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Secretaria de Saúde

SECRETARIA

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Administração Municipal Centralizada, unidade integrante do Sistema Municipal de Saúde de Itabuna diretamente vinculada ao Chefe do Executivo Municipal, tendo como finalidade a formulação, coordenação e supervisão da execução das políticas de saúde, empreendidas pela administração municipal, mediante ações próprias ou em articulação com outros órgãos públicos, nos três níveis de governo, bem como com o setor privado, objetivando o acesso universal e igualitário da população aos serviços de saúde. O Secretário(a) municipal da saúde exerce a ordenação de despesas de sua pasta, dirigindo, orientando e acompanhando as licitações, termos e declaração de inexigibilidade e dispensa de licitação, zelando pela regularidade e legalidade das práticas administrativas, pactuando convênios com os poderes e órgãos concedentes, se responsabilizando, pela prestação de contas respectivas.