PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
PREFEITURA
SERVIÇOS ONLINE
SERVIDOR
NOTÍCIAS
TRANSPARÊNCIA
SECRETARIAS
-----------
CONTROLADORIA
PROCURADORIA
SAS
SEC
SECAD
SEDUR
SEFAZ
SEGOV
SEMA
SESTTRAN
SMS
ATALHOS
----------------------------------------
IPTU
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
DIÁRIO OFICIAL
LICITAÇÕES
OUVIDORIA MUNICIPAL
ACESSO A INFORMAÇÃO
e-SIC CIDADÃO
REQUERIMENTO
COMUNICAÇÃO DIGITAL
ACOMPANHAMENTO
SEFAZ
Secretaria da Fazenda e Planejamento
SECRETARIA
SECRETÁRIO
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SERVIÇOS ON-LINE
SERVIÇOS PRESENCIAIS
CADASTRO ECONÔMICO
CADASTRO IMOBILIÁRIO
MANUAL
FORMULÁRIOS
LEGISLAÇÃO
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
CALENDÁRIO FISCAL
FALE COM A SEFAZ
LINKS EXTERNOS
LEGISLAÇÃO – LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEIS
Lei nº 2.169-2010 MEI
Lei nº 2.173-2010 CTM Alterado
Lei nº 2.259-2013 Altera CTM
Lei nº 2.315-2015 Altera CTM
Lei nº 2.343-2015 Altera CTM
Lei nº 2.410-2017 Altera CTM
DECRETOS
Decreto nº 12.755-2017 Tributos 2018
Decreto nº 12.754-2017 Calendário Fiscal 2018
Decreto nº 12.753-2017 IPTU 2018
Portaria Sefaz nº 002-2014 Nomeia Substituto Tributário
Decreto nº 9.571-2011Retenção ISS
Decreto nº 10.865-2014 NFe WEBISS
Decreto nº 10.890-2014 Substituição Tributária
Decreto nº 11.220-2015 Altera Valor UFM
Decreto nº 12.023-2016 Calendário Fiscal 2017
Decreto nº 12.024-2016 Atualização Tributos 2017
Decreto nº 12.025-2016 IPTU 2017
