SEFAZ

Secretaria da Fazenda e Planejamento

CADASTRO ECONÔMICO

  • Inscrição Municipal¹;
  • Alteração de Inscrição (Nome, Atividade, Endereço, Sócio e Capital Social)¹;
  • Baixa de Inscrição Municipal¹;
  • Suspensão Temporária de Inscrição Municipal;
  • Certidão Negativa de Débitos (Exceto IPTU);
  • Impugnação Lançamento de IPTU;
  • Impugnação Lançamento de TFF;
  • Impugnação Lançamento de ITIV;
  • Requerimento de Isenção de Impostos e Taxas;
  • Requerimento de Restituição/Compensação de Impostos e Taxas;

1 – Para contribuintes cujos atos de registro não sejam realizados pela Junta Comercial do Estado da Bahia.