Secretaria de Governo atualiza e consolida legislação do Código de Posturas de Itabuna

10/10/2021 | Afonso Henrique Coelho Dantas

O Código de Postura de Itabuna, instrumento que norteia a conduta dos cidadãos, está sendo atualizado e consolidado. A informação é do secretário municipal de Governo, Josué Brandão Júnior, que nesta sexta feira, dia 8, disse que o Código será republicado com todas as 14 modificações realizadas na Lei original, que é de 1985.

Júnior Brandão informou que as pessoas poderão ter acesso ao Código que será republicado no Diário Oficial do Município até final deste mês. Ele disse ainda que vai tentar um diálogo com o prefeito Augusto Castro (PSD) para que também seja disponibilizado em um livreto para distribuição entre as instituições da sociedade civil.

“Todo cidadão terá acesso, em um só instrumento, a todas as leis que alteraram o Código Municipal de Postura, o que será um benefício para escolas, faculdades e empresas que poderão estudar como deve ser a conduta em toda as instâncias do município”, disse o secretário de Governo.

Ele destacou que as modificações mais importante no Código ocorreram em 2003, normatizando sobre a divulgação de mensagens publicitárias em logradouros públicos. “As mudanças foram com base no tamanho e formatos, se era estático ou se tinha luminosidade. Na época, inclusive, fizemos uma emenda permitindo que taxistas colassem adesivos perfurados nos vidros traseiros dos carros”, lembra Júnior Brandão que à época era vereador.
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