Grupo de Trabalho elabora Política Municipal de Resíduos Sólidos de Itabuna

23/05/2021 | Afonso Henrique Coelho Dantas

Por meio do Decreto nº 14.417, publicado na quinta-feira, dia 20, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), constituiu o Grupo de Trabalho que vai acompanhar a transição do serviço de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, a requalificação do antigo lixão, bem como desenvolver estudos e projetos para atualização da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

O Grupo, que tem prazo de 90 dias, para concluir os trabalhos e elaborar um relatório, também será responsável por apresentar propostas de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo em 2020, caso haja necessidade de adequá-lo às leis vigentes a nível nacional e estadual, particularmente ao Marco do Saneamento Básico.

Segundo o secretário municipal de Governo, Josué Brandão Júnior, a decisão do prefeito Augusto Castro em criar o Grupo de Trabalho, atende a uma demanda de responsabilidade técnica apresentada pela secretária de Planejamento, Sônia Fontes, diante da necessidade de acompanhamento mais sistemático e concreto do processo de transição do serviço de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, além da requalificação da área onde funcionou por cerca de 40 anos o antigo lixão.

“Este Grupo de Trabalho está vinculado diretamente à Secretaria de Planejamento. Também é integrado por representantes de outras sete secretarias municipais e pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa)”, disse Júnior Brandão.
O titular da Secretaria de Governo acrescenta que o GT terá ainda a missão de elaborar
e apresentar as etapas do Programa de Coleta Seletiva do Município de Itabuna. Por último, o secretário Júnior Brandão disse ainda que os resultados e os relatórios apresentados pelo Grupo de Trabalho serão encaminhados ao Ministério Público da Bahia, Ministério Público do Trabalho e à Defensoria Pública do Estado, instituições que acompanham o procedimento.
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