ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ENTREGA DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITABUNA

05/05/2020 | Assessoria de Comunicação

A Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME) vem a público esclarecer que a propósito da fala de algumas mães sobre quem são as famílias que têm direito de acesso aos kits de gêneros alimentícios compostos por itens que compõem a merenda escolar, as orientações emanadas pelo Governo Federal e Ministério da Educação dão conta de que terão o direito de acesso aos kits os estudantes regularmente matriculados no ano letivo de 2020.

Essa decisão parte do pressuposto de que a maioria das escolas tiveram o início de suas atividades entre os meses de fevereiro e março deste ano. No caso da Rede Municipal de Ensino de Itabuna, sabe-se que, desde 2018, a cidade vem tendo uma grande discrepância entre o ano civil e o ano letivo, por causa da greve dos professores naquele ano. Isto posto, o ano letivo de 2018 foi encerrado em abril de 2019; o ano letivo de 2019 foi iniciado em maio de 2019 e encerrado compulsoriamente em 18 de março de 2020, faltando 08 (oito) dias para o seu encerramento. Quando isso aconteceu, a SME tinha um cronograma de matrículas, organizado em três etapas, sendo que, destas, somente uma foi possibilitada (a confirmação das matrículas dos estudantes que permanecerão nas mesmas unidades escolares onde cursaram o ano letivo de 2019).

A segunda etapa é dos alunos que já fazem parte da rede, mas que serão transferidos de unidade escolar (caso ora apresentado em todo o arquivo de áudio). E a terceira etapa observará os novos alunos que ainda não fazem parte da rede municipal (advindos de outras redes – particular e/ou estadual) ou de outros municípios. Como o ano letivo de 2019 foi encerrado antes da data prevista e a prefeitura decretou Estado de Emergência em Saúde Pública, frente à pandemia, não foi possível, antes, dar continuidade ao calendário de matrículas, que será retomado já nesta quarta-feira (06/05/2020), para que os pais e responsáveis possam transferir alunos entre escolas da rede e/ou confirmar a rematrícula para os estudantes que até então ainda não o fizeram.

A partir do dia 11/05/2020 (próxima segunda-feira), o cronograma estará em aberto para matrículas de novos alunos. TODOS OS ESTUDANTES DA REDE, portanto, incluindo aqueles que estão em situação de liberdade privada (é o caso daqueles circunscritos às salas de aula do Conjunto Penal de Itabuna – sala de aulas da EJA Unidade Prisional), terão acesso aos seus kits, sendo que a distribuição foi iniciada no último dia 04/05/2020 e seguirá pelos próximos dias. Assim, conforme explicado, todos os estudantes da Rede têm o mesmo direito ao Kit, entretanto, esta distribuição não pode ser feita de maneira aleatória e sem organização, tendo em vista que é preciso garantir controle e prestação de contas do dinheiro público que está sendo investido, bem como garantir a entrega evitando aglomerações, por meio dos diferentes critérios de entrega.