Auxílio Emergencial: pessoas inelegíveis

05/05/2020 | Assessoria de Comunicação

A lista de todas as pessoas inelegíveis da família está disponível com as seguintes informações:

– Família da pessoa inelegível ao auxílio (código familiar, Número de Identificação Social (NIS), e nome do Responsável Familiar);
– Dados da pessoa inelegível (NIS, nome, sexo, e data de nascimento);
– Identificação da pessoa inelegível (se é mulher de família monoparental); e
– Motivo pelo qual a pessoa foi inelegível ao auxílio (recebimento de benefícios do Instituto de Seguridade Social (INSS), trabalhador com renda formal, beneficiário de seguro desemprego, agente público, dentre outros).
As bases utilizadas no cruzamento para a concessão do Auxílio Emergencial em abril para
pessoas que fazem parte de famílias do Bolsa Família foram:
a) Cadastro Único – Referência: 02/04/2020;
b) Folha de beneficiários do Bolsa Família – Referência: abril/2020;
c) Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – Referência: 07/04/2020;
d) Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – Ano 2018;
e) Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) – Competência:
Março/2020;
f) Arquivo do Microempreendedor Individual – MEI da Receita Federal do Brasil – Competência:
março/2020;
g) Arquivo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 da Receita Federal do Brasil; e
h) Base de Mandatos Eletivos do TSE (referência 2016 e 2018).

LISTA AQUI http://www.itabuna.ba.gov.br/2020/05/05/auxilio-emergencial-pessoas-inelegiveis/
 

O governo federal já processou 96,9 milhões de cadastros inscritos no auxílio emergencial de R$ 600 e rejeitou o pagamento para 32,8 milhões de pessoas. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os CPFs dessas pessoas foram analisados pelo sistema e considerados inelegíveis, segundo as regras do programa.

O auxílio emergencial foi um programa aprovado pelo Congresso Nacional para assegurar o pagamento de uma renda básica no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante três meses, por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

O governo liberou, até agora, cerca R$ 123 bilhões em crédito extraordinário para custear o programa.

 

Pessoas que o Ministério da Cidadania considerou inelegíveis (que não estão aptos a receber o auxílio) em Itabuna:

 

Todos PBF sem auxilio (2)

Óbito (2)

Agentes Públicos (2)

Eleitoral (2)

Intermitente (2)

INSS (1)

Já possuem 2 auxílios (1)

Renda Superior (1)

Seguro desemprego (1)

Vinculo Formal (1)