Prefeito mantém votação do Estatuto do Servidor Itabunense para o próximo dia 29

17/08/2018 | Assessoria de Comunicação

O prefeito Fernando Gomes comprovou durante reunião com o Promotor Público Dioneles Santana, na manhã desta sexta-feira (17), no Centro Administrativo Firmino Alves, que o Projeto de Lei de nº 15/2018, que altera o regime trabalhista dos servidores públicos do município de Itabuna, de Celetista para Estatutário, não trará prejuízos para a categoria. Além do representante do Ministério Público, a reunião também contou com a presença do Procurador Geral do Município, Luiz Fernando Guarnieri, da Secretária de Governo, Maria Alice Pereira, de representantes dos Sindicatos, do presidente da Câmara Municipal, Francisco Reis (Chico Reis), do Relator do Projeto, Roberto Dourado (Beto Dourado) e demais vereadores. “A mudança de regime trabalhista atende a Legislação Federal (nº 8.112), que determina o Regime Estatutário.

Não estamos fazendo nada que esteja em desacordo com a lei e com os direitos dos servidores, portanto, irei manter o projeto na Câmara para que seja apreciado no próximo dia 29. No entanto, isto não quer dizer que eu não esteja aberto para ouvir sugestões, como já vínhamos fazendo desde a elaboração do projeto”, justificou o prefeito. E completou ressaltando que até o dia 29 de agosto, o projeto continuará sendo analisado e se necessário receberá ajustes. O Procurador Geral do Município, Luiz Fernando Guarnieri, reforçou que está sendo garantido no PL 15/2018 todos os ajustes pactuados com o legislativo e sindicatos e que o Estatuto só trará benefícios.

“Esta reunião foi muito esclarecedora porque mostramos mais uma vez para o Ministério Público de que não há questionamentos na construção do projeto em si, mas sim questionamentos políticos”. O relator do projeto, o vereador Beto Dourado, também lembrou que durante a elaboração do PL foram acolhidas todas as mudanças propostas pelos sindicatos. “Foram mais de 150 emendas”.