Creas Medidas Socioeducativas comemora os 28 anos de implantação do ECA

16/07/2018 | Assessoria de Comunicação

Os direitos garantidos na lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda o papel desenvolvido pelo Creas MSE no trabalho com os adolescentes e jovens encaminhados pela justiça foram temas discutidos numa palestra, na última sexta-feira, (13), pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Hilton Miranda. O evento na sede do Creas Medidas Socioeducativas marcou os 28 anos de implantação da lei no país e foi destinado aos 75 socioeducandos, assistidos pela instituição no município.

De acordo com o ECA, a lei assegura oportunidades e facilidades à criança e ao adolescente sem nenhum tipo de discriminação, como sexo, raça, cor ou religião e visa garantir seu desenvolvimento físico, mental, moral, intelectual e social, com respeito e dignidade, conforme destacou a coordenadora do Creas Medidas, Ceilma Passos. Ela lembrou que a instituição em Itabuna atua, justamente, na execução de medidas socioeducativas para assegurar esse direitos propostos pelo ECA em benefício das crianças e dos adolescentes.

Sobre a data comemorativa, Ceilma diz que foi um momento para reforçar a importância do ECA e também um motivo de alegria para os que trabalham com a garantia de diretos do público alvo “e que observam de perto os desafios e conquistas dessa luta”. A coordenadora observou ainda que o trabalho do Creas Medidas funciona em parceria com a Vara da Infância e Juventude de Itabuna, “e graças ao apoio e confiança que a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma e a Diretora de Proteção Social Especial, Rosana Bandeira depositam na equipe que trabalha na unidade em Itabuna”.

Para concluir, Ceilma destaca alguns dos importantes programas desenvolvidos pela Prefeitura de Itabuna, por meio da SAS, que garantem a assistência às crianças e adolescentes no município, tais como o de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus tratos, exploração sexual e ainda, o serviço de identificação e localização de pais ou responsável pelos desaparecidos e ainda a proteção jurídico-social por entidades como a Vara da Infância e Adolescência, “tudo em nome da defesa e dos direitos da criança e do adolescente.”