Refis beneficiou 4.417 contribuintes e entra na reta final

05/12/2017 | Assessoria de Comunicação

O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado quitarem suas dívidas com o fisco municipal, entra na reta final com 4.417 parcelamentos realizados até agora. O prazo termina em 15 de dezembro.

O secretário de Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias, destaca que o Refis oferece facilidades de pagamento ao contribuinte com um desconto de 100% dos juros e multas de mora ou de infração para pagamento integral. Explica ainda que a prorrogação visa beneficiar um número maior de contribuintes em débito com o fisco municipal atenuando assim o impacto da crise econômica que afeta o país.

Ele salienta que no caso de parcelamento em seis meses a redução é de 80%; de 60% para um prazo de 12 meses; 40% para 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses. Nas negociações de prazos entre 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento inicial de 10% do valor do débito negociado.

O diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho informa a demanda de contribuintes aumentou nos últimos dias em função da Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e agora, com a liberação da primeira parcela do 13ª pelas empresas. Ele lembra que o prazo termina dia 15, sugerindo aos contribuintes em débito para que aproveitem a oportunidade e procurem a Divisão de Tributos para se informar sobre o Refis e fazerem a formalização do parcelamento, evitando o protesto e a negativação dos seus nomes em órgãos de restrição ao crédito.
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Texto: Kleber Torres