Caravana do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil chega a Itabuna

22/11/2017 | Assessoria de Comunicação

A secretária de assistência social de Itabuna, Sandra Neilma, participou nesta terça-feira (21), da Caravana do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Caravana Mrosc. Criada pela Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia, a Caravana tem por objetivo socializar as informações e mobilizar as organizações da Sociedade Civil e os órgãos/entidades do poder público para a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), criado a partir da Lei 13.019/2014.
Ao considerar que a Lei é um importante instrumento legal para fortalecer a atuação das organizações civis junto ao poder público, a secretária Sandra Neilma ressaltou que o debate realizado pela caravana vai oportunizar uma maior compreensão do tema e possibilitar que a gestão municipal estude a melhor maneira de inserir o marco regulatório no município. Para Sandra Neilma, “quando o poder público e a sociedade civil caminham juntos, as políticas sociais são fortalecidas e toda a população sai ganhando”.
O vereado Júnior Brandão comentou que a discussão dessa lei através da chegada da caravana na cidade é uma forma de descentralizar as informações acerca das novas posições que as entidades civis organizadas devem ter para com os programas governamentais. Ele reforçou que é importante a participação das entidades nos conselhos municipais, local de tomada de decisões de políticas públicas e de recursos para os programas. “Quanto mais informações chegam às entidades, mais elas podem, enquanto terceiro setor, colaborar com as ações governamentais, visto que elas cumprem um papel social muito importante nas mais diversas áreas da assistência social, da saúde, da educação”, disse.


De acordo com a Conselheira Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA) e Assessora da Secretaria de Relações Institucionais do Estado, Kelly Costa, a caravana Mrosc nasceu a partir da necessidade de implementar a lei 13.019/2014 nos municípios baianos. Kelly explicou que anteriormente o terreno jurídico era instável e inseguro para a realização de parceria entre poder público e entidades civis.
Segundo Kelly, a partir do Marco que tem como protagonista as organizações da sociedade civil, foi possível conferir mais transparência e legitimidade às ações de parcerias. “Essa Lei estabelece novos instrumentos jurídicos e regulamenta as ações de parceria entre as gestões públicas, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, com a sociedade civil na implementação de políticas públicas”.
A Coordenadora da Plataforma Mrosc Estadual e membra do Confoco-BA, Candice Araújo, informou que já foi realizado um modelo de painel itinerante em diversos municípios e agora, nesse formato de caravana, já desenvolveu ações em cidades como Irecê e Simões Filho. Kelly contou que o conselho está preocupado em atingir os municípios e não ficar restrito a capital de modo a contribuir com a disseminação do tema do marco regulatório e dessa forma possibilitar que municípios como Itabuna construa seu decreto.
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Texto: Wilson Junior
Fotos: Adeildo Marques