Aumenta adesão dos contribuintes itabunenses ao Refis

03/11/2017 | Assessoria de Comunicação

O desempenho do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) que atingiu a negociação de mais de 3,6 mil parcelamentos no final de outubro, e termina num prazo de 40 dias, agradou o secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias que participou de uma avaliação das ações com técnicos da Divisão de Tributos. A expectativa, segundo ele, é ampliar a adesão nesta última fase do programa, com a intensificação do parcelamento de dívidas com o IPTU, ISS e outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2016.

O secretário elogiou o empenho dos técnicos e auditores da Divisão de Tributos, “uma equipe de profissionais qualificados e que atuam no atendimento direto ao público no período das 8 às 14 horas.” A equipe também tem enviado aos maiores devedores do governo notificações e informações sobre as facilidades oferecidas com o parcelamento em até 60 meses.

Para o diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho, o Refis permite o parcelamento de dívidas com redução escalonada de multas e juros em função dos prazos para pagamento. Ele destaca ainda a possibilidade de renegociações de dívidas de contribuintes com as Semanas de Conciliação do TJBA, que acontecem de 20 de novembro a 1º de dezembro, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Carvalho salienta ainda que embora a prefeitura esteja oportunizando as facilidades de pagamento das dívidas em atraso de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas -, os devedores do fisco que não fizerem o parcelamento através da adesão ao Refis poderão ter suas dívidas encaminhadas para cobrança judicial e protesto no caso de não adesão ao Refis.
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Texto: Kleber Torres
Foto: Waldir Gomes