Relatório evidencia mudanças e mostra eficiência da Procuradoria do Município

09/10/2017 | Assessoria de Comunicação

“A Procuradoria Geral do Município de Itabuna (PGMI) passará a ter, no quadriênio de 2018 a 2021, um perfil de inquietude, de liderança na busca por soluções jurídicas de prevenção, mediação de conflitos e de performance incidental, pensando o Município de forma ampla e global, incentivando práticas de respeito a ordem constitucional, legal e institucional, além de estar voltada para a defesa dos interesses públicos, sobretudo dos nossos munícipes”, declarou o procurador geral Luiz Fernando Guarnieri, ao participar de uma audiência sobre o Plano Plurianual (PPA) promovido pela Câmara de Vereadores. Ele também formalizou a entrega para os 21 vereadores de um relatório das ações realizadas pela PGMI em 2017 e com as 15 propostas que serão implementadas no próximo quadrimestre.

Na área trabalhista, a ação executada de janeiro a agosto deste ano incluiu um total de audiências 708, além da elaboração de 305 recursos ordinários 305, de 80 embargos de execução e 143 audiências com prazo médio de 20 dias para a defesa. Na Procuradoria Tributária foram ajuizadas 703 execuções fiscais, 595 petições intermediárias e iniciados 25 processos administrativos segundo o titular da PGMI.

A Procuradoria Contenciosa realizou um total de 825 atividades processuais entre as quais o ajuizamento de 11 ações judiciais, 102 contestações, 98 recursos, 37 audiências cíveis, complementados por 278 peticionamentos intermediários, de oito representações por atos de ex-gestores e 14 impugnações. A equipe da procuradoria também realizou uma análise completa de 65 ações e enviou um total de 212 comunicações internas e ofícios expedidos.
As atividades desenvolvidas pela Procuradoria Administrativa totalizam 457 ações e incluem 266 pareceres licitatórios acerca de inexigibilidade, dispensa, pregão, concorrência e tomada de preço, 75 respostas a consultas diversas, além de 68 despachos de processos administrativos, três análises e acompanhamentos de processos seletivos, 18 análises e elaboração de convênios e contratos, bem como emissão de 27 pareceres acerca da regularização fundiária/ambiental.

Já o Procon, que atua na defesa do consumidor, registrou um total de 1.292 atendimentos entre os quais duas queixas com relação ao abastecimento de água; 191 reclamações contra bancos e financeiras, o que representa 15% do total. Por outro lado as operadoras de cartão de crédito foram acionadas em 37 casos, ou seja, 3% dos registros. O comércio em geral e venda de produtos envolveu 57 queixas, 4% dos casos.

Os serviços de energia atingiram 110 reclamações, o equivalente a 9%, enquanto a compra de produtos pela Internet ocupou seis queixas. As lojas de vendas de móveis e eletrodomésticos totalizaram 376 registros, ou seja, 29% dos casos. Enquanto operadoras dos Planos de Saúde tiveram quatro casos e as prestadoras de serviços privados somaram 86 queixas, o equivalente a 7% do total. Serviços de reparo em garantia atingiram 15 registros, representando 1% das ações. As empresas de telefonia tiveram 408 queixas no Procon, igual a 32% dos registros este ano.

O Procon atendeu, de janeiro a agosto deste ano, a 1.292 reclamações, com 782 atendimentos prévios e instauração de 510 processos regulares. Deste total 1.058 processos foram conciliados, o que representa 82% das ações e realizada a apresentação de defesa formal de 234 casos, num percentual equivalente a 18% dos casos. Também 101 audiências foram marcadas para setembro e outubro.

A Defensoria Pública realizou 795 atendimentos cíveis e criminais. Na área civil a maioria das solicitações envolviam ações de alimentos e execuções, além de pedidos de divórcio e realização de acordos. Na área criminal as demandas maiores foram de defesa prévia e cartas precatórias.

O procurador Luiz Fernando Guarnieri explica que “em que pese compormos uma estrutura de certa forma pequena e de funcionamento técnico, onde não há gestão de recursos públicos, nem gestão de convênios de forma executiva, por óbvio, não temos a abundância numérica das políticas a serem desenvolvidas ao longo dos próximos quatro anos. Contudo, temos sim a importância de sermos decisivos, com atuação prática, séria, ética, competente e proba”, finalizou.
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Texto: Kleber Torres
Foto: Pedro Augusto