Prefeitura estende horário para atendimento do Refis

29/09/2017 | Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Itabuna estendeu o horário de atendimento ao consumidor que deseja aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis, passando das 14 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. O prazo foi prorrogado para o dia 6 de outubro próximo.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias, explicou que a medida visa beneficiar os contribuintes que até o momento não fizeram a adesão ao programa. “É também uma boa oportunidade para que eles regularizem a situação financeira tributária com o fisco municipal”.

Ele ressaltou a iniciativa do prefeito Fernando Gomes em facilitar com o Refis a vida de contribuintes em débito com o município e ao mesmo tempo melhorar a arrecadação municipal. Os recursos serão revertidos em projetos de melhoria de infra-estrutura, especialmente nos bairros que ainda não foram beneficiados com obras tão esperadas pela comunidade Itabunense.

Já o diretor do Departamento de Tributos da Prefeitura, Emerson Carvalho, informou que até o momento foram realizados pouco mais de dois mil parcelamentos. Ele também ressaltou a importância do Refis, que além de permitir que o contribuinte regularize pendências tributárias, tem o benefício de descontos que chegam até 100% sobre juros e multas, no caso de pagamento realizado em cota única, e ainda o parcelamento da dívida em até 60 meses com descontos proporcionais.