Mudanças na Secretaria da Fazenda e Planejamento não alteram continuidade das ações

31/08/2017 | Assessoria de Comunicação

Agosto termina com mudanças na Secretaria da Fazenda e Planejamento. O secretário Paulo César Fontes Matos está retornando para a Auditoria de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, onde trabalha há 26 anos e será substituído por Moacir Dantas Messias, que ocupava a diretoria financeira da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que continuará atuando com foco no ajuste das contas públicas, transparência e eficientização dos serviços, uma prioridade do prefeito Fernando Gomes, com destaque para o Departamento de Tributos e recuperação de ativos através do Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis, que deve arrecadar até outubro R$ 10 milhões.

No balanço das ações realizadas Paulo César Fontes Matos lembra que nos dois primeiros quadrimestres do ano ocorreu um incremento de R$ 13% das receitas próprias, que passaram de R$ 27,1  milhões em 2016 para R$ 30,7 milhões no atual exercício. Um destaque fica para a recuperação da dívida ativa do ISS, que passou de R$ 952 mil ano passado para R$ 2,1 milhões agora em 2017, com um incremento de 120%. Um sinal da reativação da economia local é o incremento das receitas com o  Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV)  que passou de R$ 1,9 milhões em 2016 para R$ 2,3, com um aumento real de R$ 400 mil.

 Ele salienta que “encontramos a Prefeitura com um endividamento muito grande das gestões passadas, por isso, elaboramos uma estratégia de alongamento do perfil da dívida com renegociação dos débitos junto ao Pasep, INSS, Receita Federal e ao mesmo tempo investindo no aumento das receitas próprias”. Um destaque fica para os parcelamentos conseguidos junto à Receita Federal.

 Paulo César Fontes Matos enfatiza a renegociação de uma dívida de R$ 10,2 milhões em maio com o Pasep e a inclusão do município de Itabuna no Refis Federal em julho, com a renegociação de débitos do INSS de R$ 43 milhões. Estão em fase de renegociação com a CEF outros R$ 53 milhões relativos ao parcelamento de dívidas com o FGTS.

Cabe observar, que como não houve quase uma transição de governo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento recebeu somente como restos a pagar da gestão passada em 2016 dívidas com a FASI e com a Câmara de Vereadores. Também foram saneados débitos com fornecedores da área da saúde, de energia, de água e telefonia, além dos salários dos  servidores de três secretarias em atraso, totalizando R$ 11,8 milhões.

            A Secretaria da Fazenda está encaminhando para a Câmara Municipal o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) que norteará as políticas e ações de governo para os próximos quatro anos, orientando inclusive a elaboração dos orçamentos anuais de acordo com o programa de prioridades da gestão do prefeito Fernando Gomes. Outro projeto encaminhado ao legislativo, visa a revisão do Código Tributário Municipal para sua adequação à Lei Complementar 157/76, que altera a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. No caso de Itabuna, o projeto enviado à Câmara regulamenta a cobrança de ISS sobre serviços de cartões de crédito e leasing, podendo ter impacto positivo na arrecadação do próximo ano.

            Até o final de setembro, deverá ser implantado o serviço de emissão de certidões negativas e para recolhimento de impostos e taxas diversas no Portal da Sefaz, no site www.itabuna.ba.gov.br. O serviço atende a reivindicação de contabilistas, de empresários e de representantes do legislativo itabunense.

Quem é quem

            Paulo César Fontes Matos é bacharel em Direito diplomado pela Universidade Estadual de Santa Cruz e é especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia. Ele foi secretário de Governo, na quarta gestão de Fernando Gomes, nos anos de 2005 a 2006 e agora, ocupou a Secretaria da Fazenda e Planejamento por oito meses, mas está retornando à Sefaz-Bahia, onde trabalha como agente de tributos na área de auditoria de comércio.

            O novo secretário, Moacir Dantas Messias é economista diplomado pela Universidade Estadual de Santa Cruz e tem especialização em Economia de Empresas e MBA em Gestão Hospitalar pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele ocupava a diretoria financeira da Secretaria da Fazenda e Planejamento e agora assume o comando da pasta.

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Texto: Kleber Torres

Foto: Pedro Augusto