Prefeitura cria Grupo de Trabalho para elaborar Termo de Referência do Plano de Mobilidade Urbana

22/08/2017 | Assessoria de Comunicação

Sabendo a importância de se elaborar um Plano de Mobilidade Urbana que implemente mudanças no município de modo a trazer melhorias para a população, o prefeito Fernando Gomes nomeou um grupo de trabalho que desenvolverá o Termo de Referência para o processo licitatório que contratará a empresa responsável pela execução do projeto do Plano de Mobilidade Urbana. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) determina que todos os municípios do País com mais de 20 mil habitantes finalizem seus planos de mobilidade até 2018. “Os municípios que não cumprirem com a determinação ficarão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para investir no setor”, explica o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro.

Tarciso Soares, representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), explica que o Grupo de Trabalho que é formado por representantes do Município, de Entidades da Sociedade Civil Organizada e do Terceiro Setor, tem a responsabilidade de concluir o Termo de Referência até o final deste mês de agosto, para que em setembro seja dado início ao processo licitatório. “Além de elaborar o Termo de Referência, o Grupo também terá a responsabilidade de fiscalizar a empresa vencedora do processo licitatório, pois ela terá até maio de 2018 para concluir o Plano de Mobilidade”, informa.

Marcelo Andrade, representante do Movimento Empresarial Sul da Bahia (MESB), frisa que entre as responsabilidades do grupo está a de acompanhar a execução do Plano, “pois se Itabuna perder o prazo ficará impedida de captar recursos na área de infraestrutura e mobilidade urbana”, lembra.

____________________________________
Texto: Kaline Ribeiro