Itabuna representada no 16º Fórum Nacional de Secretários Municipais de Educação

18/08/2017 | Assessoria de Comunicação

O município de Itabuna esteve representado no 16º Fórum Nacional de Secretários Municipais de Educação, evento realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) entre os dias 08 e 11 de Agosto, em Fortaleza (CE), e que contou com a participação de 1.300 pessoas. A Secretária Municipal de Educação, professora Anorina Smith Lima, participou do Fórum que teve como tema “Os desafios para o cumprimento do PNE – Plano Nacional de Educação na garantia do direito à Educação de todos e de cada um”.

“Cumprindo uma determinação do prefeito Fernando Gomes, buscamos nos inserir e participar de todos os eventos em que estão sendo discutidos assuntos de extrema importância para o nosso município”, destaca a Secretária de Educação de Itabuna. O principal objetivo do evento foi discutir as dificuldades que são enfrentadas em todas as esferas governamentais, sobre o cumprimento das metas do PNE, destacadamente na esfera municipal, na qual se concentra no país 83% dos alunos atendidos em escolas públicas municipais da educação básica, envolvendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental de nove anos.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal 13.0045/2014, é constituído de 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias, cuja legislação define as políticas educacionais para um prazo de 10 anos 2014 – 2024, portanto, norteador das políticas educacionais nos Estados e Municípios através dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. “Após três anos de Vigência do PNE, o mesmo foi avaliado por instâncias do MEC, CNE e a Própria UNDIME, verificando-se pelos dados apresentados, que a maioria das metas não foram cumpridas e parte das metas encontram-se em processo de execução com prazos vencidos em todos os níveis Governamentais”, explica.

Debates
Discussões e debates entre os participantes no 16º Fórum Nacional fizeram parte da programação, “com destaque para o principal desafio pelo não cumprimento das metas dos Planos de Educação, a falta de ampliação dos recursos financeiros para a educação pelo governo federal, cuja base do custo aluno qualidade inicial definido na estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação, que infelizmente foi vetado pelo Presidente Temer, em artigo da LDO 2018, em 09/08/2017, alegando o Governo que a ampliação dos recursos afetaria o cumprimento da meta fiscal”, informa a professora Anorina Smith.

A posição do Governo foi criticada no evento do Fórum, diante da crise que vivem atualmente os municípios, onde a educação acontece de fato no país. Para a Secretária de Educação, Profª Anorina Smith Lima, “a decisão do veto pelo governo, caso mantido, prejudicará o cumprimento das metas do PNE/PME, uma vez que o recurso do FUNDEB e recursos vinculados para educação são hoje insuficientes para financiar a educação básica, cujas demandas e metas dos Planos exigem investimentos com prioridades, se quisermos mudar o futuro do Brasil”.

E completa: “A ponta do Sistema de Educação Nacional acontece nos municípios através da educação infantil e fundamental, base para a educação ter continuidade no ensino médio e ensino superior, portanto, investir na educação infantil e anos iniciais e finais do ensino fundamental inclusive o EJA – Educação de Jovens e Adultos, é garantir a educação como direito das crianças e adolescentes, jovens e adultos”, conclui a Secretária.

Presenças
O 16º Fórum Nacional da UNDIME aconteceu com uma extensa programação entre Conferência de Abertura, mesas redondas, mesas temáticas, oficinas, além de balcão de atendimento pelo MEC/FNDE dos Programas Federais, diversos expositores e instituições ligadas à causa de educação. No último dia do Fórum, os participantes por processo de eleição reelegeram o atual presidente da UNDIME, Profº Aléssio Costa Lima, para o biênio 2017-2019 e aprovaram a carta de compromisso com a Educação Brasileira. Também foi aprovado uma Marcha à Brasília dos Secretários Municipais de Educação em defesa da educação e da escola pública junto ao Governo e Congresso Nacional.

___________________________________
Texto: Kaline Ribeiro