Nota de Esclarecimento da Secretaria de Saúde- Adicional de Insalubridade

02/08/2017 | Assessoria de Comunicação

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna, vem através da presente Nota de Esclarecimento, tecer as seguintes considerações acerca do Adicional de Insalubridade concedido aos servidores lotados nesta secretaria.

Relevante informar, que para a concessão do Adicional de Insalubridade, a lei exige a observância de parâmetros técnicos para aferir os índices de insalubridade e sua caracterização, correspondentes a cada função exercida no âmbito da respectiva atividade.

Dessa forma, no intuito de evitar qualquer arbitrariedade, o Município de Itabuna promoveu a contratação de empresa privada para realizar estudo no âmbito da saúde municipal, para emissão, ao final, de Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, levando em consideração apenas critérios de ordem técnica, a saber: local de trabalho, tipo de atividade exercida, condição de tratar com agente nocivo à saúde, grau de risco e etc.

A Concessão do Adicional de Insalubridade aos servidores da secretaria municipal de saúde observou, fielmente, as conclusões insertas no referido relatório. Portanto, trata-se de uma decisão técnica e não política.

Ressaltamos mais uma vez, que não houve corte do Adicional de Insalubridade dos servidores lotados na secretaria de saúde do município e, sim, adequação do referido adicional às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego –MTE, em fiel cumprimento a lei e ao interesse público.

Lisias Miranda São Mateus

Secretária Municipal de Saúde de Itabuna