Prazo para pagar IPTU com 15% de desconto termina em 31 de março

13/03/2017 | Assessoria de Comunicação

O contribuinte itabunense que optar por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano 2017 (IPTU) em conta única poderá fazê-lo com 15% de desconto até 31 de março, de acordo com o cronograma da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento. A distribuição dos carnês do IPTU entre os quase 105 mil proprietários de imóveis construídos e de terrenos na área urbana, que estão registrados no Departamento de Tributos foi iniciada através de Licitação vencida pelo Banco Santander, que utiliza os serviços dos Correios para distribuição de carnês. Mas independente do recebimento do carnê, os contribuintes já podem obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao IPTU 2017 através do site da Prefeitura www.prefeituradeitabuna.com.br .

O secretário da Fazenda, Paulo César Fontes Matos, tem uma estimativa de que sejam arrecadados entre R$ 9,5 milhões a R$ 10 milhões entre os 80 mil contribuintes não isentos do tributo. O imposto poderá ser parcelado em até dez vezes. Outros 25 mil imóveis cadastrados acabaram isentos do pagamento do IPTU 2017, porque o valor do imposto foi igual ou inferior a R$ 29,54.

Ele salienta que a expectativa do governo municipal é que este ano haja  arrecadação superior a do ano passado. Explica que em 2016, havia uma previsão de arrecadação de R$ 19 milhões para os cofres municipais, que não chegou a ser atingida em função do elevado índice de inadimplência, com isso somente 40% do valor lançado foram quitados.

O secretário anuncia que este ano “vamos intensificar as ações para reverter este quadro de inadimplência e estaremos investindo na divulgação inclusive nas redes sociais sobre a importância do IPTU”. A ideia é sensibilizar o contribuinte para que haja uma maior adesão ao pagamento em cota única até o dia 31 de março, com um abatimento de 15% ou mesmo facilitando o parcelamento em 10 vezes, com uma cota mínima de R$ 29,54.

Cabe salientar que o IPTU é uma das fontes de recursos próprios do município para o custeio das despesas nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura Urbana, a exemplo da coleta de lixo. Para o ano de 2017 os valores dos imóveis de Itabuna foram corrigidos de acordo com a inflação do ano passado pelo IPCA, no período compreendido entre dezembro 2015/novembro 2016, com um percentual de 6.98%. Vale salientar que os contribuintes que não realizarem o pagamento nesta data estarão sujeitos a inscrição do débito na dívida ativa municipal e posterior protesto, como está acontecendo com os inadimplentes referentes ao exercício de 2016.